TST - AIRR - 2045/1995-008-05-40


29/abr/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DECISÃO CALCADA NOS FATOS E BASEADA NUM CONTEXTO DE RAZOABILIDADE. O acórdão recorrido concluiu pelo acerto da decisão de primeiro grau que não reconheceu a estabilidade do demandante com base no art. 118 da Lei nº 8.213/91, à equiparação salarial, à integração das horas extras com base na prova dos autos que demonstrou a sua eventualidade. Para chegar a resultado diferente imprescindível revisitar fatos e provas, impossível em sede de recurso de revista. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2045/1995-008-05-40
Fonte DJ - 29/04/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, decisão calcada nos fatos e baseada num contexto de razoabilidade.

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