STJ - AgRg na MC 6071 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0010318-0


30/jun/2003

PROCESSUAL CIVIL. PROVA PERICIAL. INVERSÃO DO ÔNUS. RECURSO
ESPECIAL. MEDIDA CAUTELAR. DESTRANCAMENTO. AUSÊNCIA DE
EXCEPCIONALIDADE. PERICULUM IN MORA NÃO IDENTIFICADO. CPC, ART. 522,
PARÁGRAFO 4o. AGRAVO. IMPROVIMENTO. CAUTELAR. INICIAL INDEFERIDA.

Tribunal STJ
Processo AgRg na MC 6071 / SP AGRAVO REGIMENTAL NA MEDIDA CAUTELAR 2003/0010318-0
Fonte DJ 30.06.2003 p. 249
Tópicos processual civil, prova pericial, inversão do ônus.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›