TST - RR - 639818/2000


06/mai/2005

RECURSO DE REVISTA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CLÁUSULA DE PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA. VALIDADE. A discussão a respeito da validade da cláusula prevendo a possibilidade de prorrogação automática do contrato de experiência é insubsistente, quando ultrapassado o prazo de 90 dias previsto no parágrafo único do art. 445 da CLT. Recurso de Revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 639818/2000
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos recurso de revista, contrato de experiência, cláusula de prorrogação automática.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›