TST - ED-RR - 1843/2003-014-15-00


06/mai/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. HIPÓTESE EM QUE NÃO FICA CARACTERIZADA. A inexistência no v. julgado de omissão, contradição ou obscuridade nos exatos termos do artigo 535 do Código de Processo Civil, conduz à rejeição dos embargos de declaração.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 1843/2003-014-15-00
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos embargos de declaração, omissão, hipótese em que não fica caracterizada.

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