TST - AIRR - 490/2002-281-04-40


06/mai/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL EM CONSONÂNCIA COM ENUNCIADO DO TST. INVIABILIZAÇÃO DA REVISTA. O acórdão recorrido dimana da correta aplicação das normas pertinentes à situação fática submetida ao crivo judicial, em perfeita consonância com a jurisprudência pátria, consagrada pelo Enunciado nº 331 desta Corte. Desta forma, tem-se que o único aresto trazido a confronto não aproveita à recorrente, dês que ultrapassado por súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, mostrando-se inábil a impulsionar o apelo, inteligência do § 4º do art. 896 da CLT. De se negar provimento ao vertente agravo, ante a inocorrência das autorizativas do art. 896 da CLT. Agravo conhecido e não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 490/2002-281-04-40
Fonte DJ - 06/05/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, acórdão regional em consonância com enunciado do tst, inviabilização da revista.

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