TST - ROAR - 397/2001-000-15-00


13/mai/2005

AÇÃO RESCISÓRIA. REVELIA E CONFISSÃO FICTA. ADITAMENTO À PETIÇÃO INICIAL. Primeiro adiamento da audiência, por motivo de doença do Reclamado, com correção de erro material existente na petição inicial. Reclamado intimado do termo da audiência. Requerimento de adiamento da segunda audiência fundado em atestado médico. Indeferimento do pedido, com base em instrução probatória incidental, durante a qual o médico signatário do atestado prestou esclarecimentos e testemunhas foram ouvidas. Revelia e confissão ficta, com base em prova documental e testemunhal. Acórdão rescindendo em que se rejeitaram as argüições de nulidade do processo e se manteve a sentença. Inexistência de cerceamento de defesa e de violação dos arts. 294 e 321 do CPC, a ensejar a procedência da ação rescisória. Recurso ordinário a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ROAR - 397/2001-000-15-00
Fonte DJ - 13/05/2005
Tópicos ação rescisória, revelia e confissão ficta, aditamento à petição inicial.

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