STJ - AgRg no Ag 358616 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0146226-1


18/ago/2003

FGTS. IPC. PLANOS BRESSER, COLLOR I E II. ÔNUS SUCUMBENCIAIS.
1. Prevalece o entendimento desta Corte no sentido da aplicação dos
índices de correção monetária sobre os saldos das contas vinculadas
do FGTS nos percentuais de 18,02a o mês de Junho/87 LBC; de 5,38a o
mês de maio/90 BTN; de 7,00a o mês de fevereiro/91 TR; de 42,72a o
mês de janeiro/89 IPC; e de 44,80a o mês de abril/90 IPC.
2. Nos termos do artigo 21, caput, do Código de Processo Civil, os
ônus da sucumbência devem ser recíproca e proporcionalmente
distribuídos e compensados, valores a serem apurados na fase de
execução de sentença.
3. Agravo não provido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 358616 / DF AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2000/0146226-1
Fonte DJ 18.08.2003 p. 188
Tópicos fgts, ipc, planos bresser, collor i e ii.

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