STJ - HC 23489 / SP HABEAS CORPUS 2002/0083947-2


18/ago/2003

PROCESSUAL PENAL - ROUBO QUALIFICADO - APELAÇÃO - ALEGAÇÃO DE
AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO ACÓRDÃO ATACADO - ADOÇÃO DAS RAZÕES
MINISTERIAIS - AUSÊNCIA DE NULIDADE - TESES DEFENSIVAS ANALISADAS E
REFUTADAS.
- Consoante jurisprudência desta Corte e do Pretório Excelso,
inexiste nulidade em acórdão quando que acolhe, como razão de
decidir, o parecer do Ministério Público que, de maneira objetiva,
examina todas as teses defensivas e as rechaça.
- Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 23489 / SP HABEAS CORPUS 2002/0083947-2
Fonte DJ 18.08.2003 p. 217
Tópicos processual penal, roubo qualificado, apelação.

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