STJ - REsp 471322 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0125644-4


18/ago/2003

Processual civil. Recurso especial. Dissídio jurisprudencial.
Comprovação. Prequestionamento. Reexame fático probatório. Audiência
preliminar. Apreciação das provas requeridas. Perícia. Necessidade.
Cerceamento de defesa.
- É necessário evidenciar a similitude fática entre os casos
confrontados para se comprovar o alegado dissídio jurisprudencial.
- O recurso especial carece de prequestionamento a respeito de
questão não debatida no acórdão recorrido.
- É inadmissível o reexame fático-probatório em sede de recurso
especial.
- O juiz pode deixar para apreciar o pedido de produção de prova
pericial na chamada audiência preliminar.
- Há cerceamento de defesa quando o juiz indefere a realização de
perícia requerida fundamentadamente pela parte, com o fito de
comprovar determinada alegação, e esta mesma alegação é rejeitada,
na sentença, sob o fundamento de não ter sido provada.

Tribunal STJ
Processo REsp 471322 / RS RECURSO ESPECIAL 2002/0125644-4
Fonte DJ 18.08.2003 p. 205
Tópicos processual civil.

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