TST - RR - 707089/2000


20/mai/2005

SUPRESSÃO DE HORAS EXTRAS HABITUAIS. INTEGRAÇÃO E INDENIZAÇÃO. ATRITO COM O ENUNCIADO 291. ACOLHIMENTO DO RECURSO. O Eg. Regional entendeu que as horas extras habituais suprimidas devem ser integradas ao salário até o final do contrato, firmando posição explicitacontrária à indenização de que fala o Enunciado 291. Recurso conhecido por contrariedade ao referido enunregularmente invocado. No mérito provido, para converter em indenização a condenação à integração das horas extras habituais suprimidas, na forma do Enunciado 291.

Tribunal TST
Processo RR - 707089/2000
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos supressão de horas extras habituais, integração e indenização, atrito com o enunciado 291.

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