TST - RR - 736650/2001


20/mai/2005

EXECUÇÃO DE SENTENÇA. COISA JULGADA (HORAS EXTRAS). Em situações teratológicas admite-se afronta direta e literal à coisa julgada do artigo 5º, XXXVI, da CF/88. Não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 736650/2001
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos execução de sentença, coisa julgada (horas extras), em situações teratológicas admite-se.

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