TST - AIRR - 642/1996-044-01-40


20/mai/2005

EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. Na presente hipótese, a matéria debatida reveste-se de cunho infraconstitucional, não havendo como vislumbrar violação de dispositivo constitucional. A decisão do Regional vem calcada na exegese do art. 459, § 1º, da CLT. Logo, resulta inafastável o intuito do recorrente de ver caracterizada afronta a dispositivo constitucional por via reflexa, o que não se coaduna com o disposto no art. 896, § 2º, da CLT. Incidência da Súmula nº 266/TST. Agravo não provido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 642/1996-044-01-40
Fonte DJ - 20/05/2005
Tópicos execução, correção monetária, época própria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›