STJ - CC 36592 / PA CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0124596-7


01/set/2003

CONFLITO DE COMPETÊNCIA. Conflito de competência julgado prejudicado
em função do que foi decidido no CC nº 36.111/PA.

Tribunal STJ
Processo CC 36592 / PA CONFLITO DE COMPETENCIA 2002/0124596-7
Fonte DJ 01.09.2003 p. 215
Tópicos conflito de competência, conflito de competência julgado.

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