TST - AIRR - 925/2003-058-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CARÊNCIA DA AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. Recurso de revista desfundamentado, uma vez não apontadas violação direta de preceito constitucional e/ou contrariedade a súmula deste TST, a que restrita sua admissibilidade, em se tratando de feito submetido ao procedimento sumaríssimo, a teor do artigo 896, § 6º, da CLT.

Tribunal TST
Processo AIRR - 925/2003-058-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, agravo de instrumento, recurso de revista.

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