TST - AIRR - 1377/2003-059-03-40


10/jun/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE TRASLADO. AUSÊNCIA DE PEÇA ESSENCIAL. NÃO-CONHECIMENTO. Ausência de peça de traslado obrigatório à formação do instrumento (cópia do acórdão recorrido, ainda que na forma do art. 895, § 1º, IV, da CLT). Incidência do artigo 897, § 5º, da CLT e aplicação da Instrução Normativa 16/1999, III e X, desta Corte. Responsabilidade da parte pela correta formação do instrumento, a repelir a conversão em diligência para sanar o vício detectado. Agravo de instrumento não conhecido.

Tribunal TST
Processo AIRR - 1377/2003-059-03-40
Fonte DJ - 10/06/2005
Tópicos agravo de instrumento, deficiência de traslado, ausência de peça essencial.

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