TST - RR - 799135/2001


17/jun/2005

ADICIONAL NOTURNO. ALTERAÇÃO DE TURNO DE TRABALHO. SUPRESSÃO. 1. Firmou-se no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho o entendimento de que a transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do adicional noturno, porquanto, cessado o trabalho noturno, inexiste para o empregado o fato gerador do direito pleiteado. Incidência da Súmula nº 265 do TST. 2. Recurso de revista de que se conhece e a que se dá provimento.

Tribunal TST
Processo RR - 799135/2001
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos adicional noturno, alteração de turno de trabalho, supressão.

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