TST - E-RR - 497924/1998


17/jun/2005

DUPLICIDADE DE FUNDAMENTAÇÃO ADOTADA PELA TURMA PARA NÃO CONHECER DO RECURSO DE REVISTA - NECESSIDADE DE IMPUGNAÇÃO DE AMBOS OS FUNDAMENTOS. Tendo a e. Turma afastado o conhecimento do recurso de revista, com base em dois fundamentos, Súmulas nºs 297 e 337 do TST, o recurso de embargos à SDI-1, que impugna a decisão recorrida apenas com suporte em má-aplicação da Súmula nº 297 do TST, não merece ser conhecido. Efetivamente, ainda que se possa superar um dos fundamentos, o subsistente implica, por si só, a manutenção do acórdão da Turma, circunstância processual que inviabiliza o recurso de embargos. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 497924/1998
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos duplicidade de fundamentação adotada pela turma para não conhecer do, necessidade de impugnação de ambos os fundamentos, tendo a e.

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