TST - ED-RR - 600/2003-906-06-00


17/jun/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. Não padecendo o acórdão embargado dos vícios que lhe foram imerecidamente irrogados, é de rigor a rejeição dos embargos interpostos à margem do art. 535 do CPC.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 600/2003-906-06-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos embargos declaratórios, não padecendo o acórdão.

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