TST - RR - 764/2001-016-04-00


17/jun/2005

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA. 1. A jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho abraça orientação de que não procede o pleito de honorários advocatícios em razão unicamente da sucumbência (Súmulas nºs 219 e 329/TST). Alicerça-se na subsistência da capacidade postulatória das partes no âmbito do processo trabalhista, como regra. 2. Recurso de revista de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo RR - 764/2001-016-04-00
Fonte DJ - 17/06/2005
Tópicos honorários advocatícios, sucumbência, a jurisprudência sumulada do.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›