TST - E-RR - 517909/1998


24/jun/2005

EMBARGOS. REVISTA NÃO CONHECIDA. IBGE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 896 DA CLT NÃO DEMONSTRADA. Correta a decisão da Turma que, com base no quadro fático delineado pelo Tribunal Regional, manteve a equiparação salarial deferida, uma vez que, apesar de constatada a existência de quadro de carreira instituído pela reclamada, restou evidenciado o desrespeito ao comando emanado do § 2º do art. 461 da CLT quanto à observância dos critérios de antigüidade e merecimento para promoção do empregado. Incólume o artigo 896 da CLT. Recurso de embargos não conhecido.

Tribunal TST
Processo E-RR - 517909/1998
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos embargos, revista não conhecida, ibge.

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