TST - RR - 650634/2000


24/jun/2005

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - BASE DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA. Em que pese o relator do acórdão regional ter feito menção no sentido de que a base de cálculo do adicional de insalubridade seria a remuneração, o Tribunal Regional negou provimento ao Recurso obreiro, mantendo, assim, a sentença que concluiu ser o salário mínimo a base de cálculo do referido adicional. Destarte, não havendo sucumbência quanto a esse ponto, falta à Recorrente interesse de agir. Recurso não conhecido. JORNADA COMPENSATÓRIA. VALIDADE. AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA.

Tribunal TST
Processo RR - 650634/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, ausência de sucumbência.

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