TST - E-RR - 669671/2000


24/jun/2005

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Turma, mediante a decisão recorrida, apresentou solução judicial para o conflito, mesmo que contrária ao interesse da embargante, configurando-se efetiva prestação jurisdicional. CERCEAMENTO DE DEFESA. A Turma, ao concluir pela inexistência de cerceamento de defesa no presente caso, decidiu em consonância com a Súmula 74 desta Corte, segundo a qual “A prova pré-constituída nos autos pode ser levada em conta para confronto com a confissão ficta (art. 400, I, CPC), não implicando cerceamento de defesa o indeferimento de provas posteriores”. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 669671/2000
Fonte DJ - 24/06/2005
Tópicos preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, a turma, mediante a.

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