STJ - HC 28913 / RS HABEAS CORPUS 2003/0105900-9


24/nov/2003

CIVIL. DEPÓSITO. INFIDELIDADE. PRISÃO. POSSIBILIDADE.
1 - Denotado que o depositário, tendo assumido de modo expresso o
dever de guarda e conservação dos bens depositados, inclusive em
razão de seu próprio pedido, não os entrega quando instado a
fazê-lo, a prisão é medida que se impõe.
2 - Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 28913 / RS HABEAS CORPUS 2003/0105900-9
Fonte DJ 24.11.2003 p. 306
Tópicos civil, depósito, infidelidade.

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