TST - E-ED-RR - 749147/2001


07/mar/2008

RECURSO DE EMBARGOS. BANCO DO BR A SIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTAD O RIA. BANCO DO BRASIL. TETO. PROPO R CIONALIDADE X INTEGRALIDADE. DEC I SÃO IN PEJUS . DIREITO ADQUIRIDO. LIMITES DO PEDIDO. Ainda que não se discuta a aplicabilidade da Orie n tação Jurisprudencial 18, item II, da C. SDI, é de se respeitar os l i mites da lide, em que o autor pr e tende o pagamento da integralidade da complementação da aposentadoria, com o fim de determinar que a o b servância do teto, nos termos da OJ 18 da C. SDI, se dê apenas em rel a ção aos 1/30 avos faltantes. Emba r gos c o nhecidos e providos.

Tribunal TST
Processo E-ED-RR - 749147/2001
Fonte DJ - 07/03/2008
Tópicos recurso de embargos, banco do br a sil, complementação de aposentad o ria.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›