TST - RR - 791414/2001


16/set/2005

RECURSO DE REVISTA PROVA DE COMISSÕES TRABALHO EXTERNO E HORAS EXTRAS CORREÇÃO MONETÁRIA E ÉPOCA PRÓPRIA. A condenação no pagamento das comissões, com base no depoimento de testemunha que litiga contra o mesmo empregador, não afronta o art. 405 do CPC, estando a decisão em absoluta conformidade com a Súmula 357 do TST. Com relação às horas extras, a ausência de anotação da condição de trabalhador externo no Registro de Empregados e o comparecimento diário do autor à empresa tornam insubsistente a argüição de ofensa direta ao art.

Tribunal TST
Processo RR - 791414/2001
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos recurso de revista prova de comissões trabalho externo e horas, a condenação no pagamento.

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