TST - AIRR - 528/2002-021-24-40


18/mar/2008

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Havendo a devida fundamentação da matéria e inexistindo omissão após a interposição de embargos de declaração, com o fito de prequestionamento, não há que se falar em ausência de tutela. Agravo de instrumento a que se nega provimento. INOVAÇÃO RECURSAL. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS.

Tribunal TST
Processo AIRR - 528/2002-021-24-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, nulidade por negativa de prestação jurisdicional, havendo a devida fundamentação.

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