TST - ED-AIRR - 1187/2003-003-03-40


16/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESCABIMENTO DE RECURSO DE REVISTA EM AGRAVO REGIMENTAL. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO NO ACÓRDÃO. Esta Colenda Corte abordou a questão do não cabimento do recurso de revista manejado contra acórdão proferido em sede de fatos e provas, não havendo, portanto, que se falar em omissão. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 1187/2003-003-03-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, agravo de instrumento, descabimento de recurso de revista em agravo regimental.

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