TST - AIRR - 2449/2001-043-02-40


16/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. NEGATIVA DE IDENTIDADE DE FUNÇÕES. ARESTOS INESPECÍFICOS. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 126 E 296, I, DO C. TST. O Colegiado Regional concluiu pela ausência de identidade funcional entre o reclamante e o paradigma, eis que o autor da ação não logrou produzir prova dos fatos constitutivos de seu direito à equiparação, agindo o Juízo em consonância com o princípio da persuasão racional ou livre convencimento motivado, adotado pela expressão contida no artigo 131, do CPC. Assim, não se pode cogitar de violação aos arts. 7º, caput e XXX; 5º, I, ambos da Constituição Federal; 461, §§ 1º e 2º, da CLT; 333, II, do CPC, tampouco contrariedade à Súmula nº 68 da C. TST, pois, para se chegar a entendimento diverso do Eg. Regional, implicaria o reexame do conjunto probatório, procedimento que não se coaduna com a diretriz perfilhada na Súmula 126, do C. TST, pelo que restou prejudicada a análise dos arestos apresentados, em face da dicção da Súmula nº 296, I, desta Colenda Corte. Agravo de instrumento a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo AIRR - 2449/2001-043-02-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo de instrumento em recurso de revista, equiparação salarial, negativa de identidade de funções.

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