TST - A-AIRR - 622/2004-011-03-40


16/set/2005

AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DA PROCURAÇÃO DA AGRAVADA. Tendo os Agravantes superado os fundamentos da decisão agravada, dá-se provimento ao Agravo. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AGRAVO DE PETIÇÃO. Apenas ofensa direta e literal a dispositivo da Constituição Federal é que enseja a recepção e trânsito do Recurso de Revista, a teor do artigo 896, § 2º, da CLT. Agravo de Instrumento desprovido.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 622/2004-011-03-40
Fonte DJ - 16/09/2005
Tópicos agravo em agravo de instrumento em recurso de revista, ausência da procuração da agravada, tendo os agravantes superado.

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