TST - ED-RR - 637677/2000


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. Existindo omissão, hão de ser providos os Declaratórios, sem efeito modificativo, para aperfeiçoamento da prestação jurisdicional.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 637677/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão, existindo omissão, hão de.

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