TST - AIRR - 682835/2000


23/set/2005

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SUSPEIÇÃO. TESTEMUNHA QUE LITIGA CONTRA O MESMO EMPREGADOR. A decisão regional se harmoniza com o disposto na Súmula nº 357 do TST. HORAS EXTRAS. FOLHAS INDIVIDUAIS DE PRESENÇA. A decisão recorrida, com base na prova oral, concluiu pela existência de sobrejornada, sendo intuitivo ter-se louvado no princípio da persuasão racional do art. 131 do CPC, para desconstituir a prova formal consistente nos registros de ponto. Aplicação da Súmula nº 338, II, do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 682835/2000
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, suspeição.

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