STJ - REsp 585073 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0131578-7


10/mai/2004

PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. EXPURGOS
INFLACIONÁRIOS. INCLUSÃO. POSSIBILIDADE. OFENSA. COISA JULGADA.
AUSÊNCIA.
Consoante pacífico entendimento desta Corte, é cabível a inclusão
dos expurgos inflacionários na conta de liquidação, ainda que não
debatidos no processo de conhecimento, salvo quando a sentença tiver
fixado critério de correção incompatível com a sua adoção, não
consistindo tal procedimento ofensa à coisa julgada.
Recurso não-conhecido.

Tribunal STJ
Processo REsp 585073 / PE RECURSO ESPECIAL 2003/0131578-7
Fonte DJ 10.05.2004 p. 339
Tópicos processual civil, recurso especial, execução de sentença.

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