STJ - HC 13889 / RJ HABEAS CORPUS 2000/0072359-2


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL - HOMICÍDIO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - ASSOCIAÇÃO
PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTE - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE
PRAZO - RÉU JÁ CONDENADO - ORDEM PREJUDICADA.
- Consoante informações, o paciente já foi sentenciado, tendo sido
condenado nos termos da denúncia. Destarte, o pedido de revogação da
prisão preventiva, por excesso de prazo, resta prejudicado.
- Ordem prejudicada.

Tribunal STJ
Processo HC 13889 / RJ HABEAS CORPUS 2000/0072359-2
Fonte DJ 10.05.2004 p. 300
Tópicos processual penal, homicídio, formação de quadrilha.

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