STJ - HC 33584 / SP HABEAS CORPUS 2004/0015875-0


10/mai/2004

PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES.
EXCESSO DE PRAZO. PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE. COMPLEXIDADE DA CAUSA.
ENVIO DE PRECATÓRIAS. CITAÇÃO POR EDITAL. MOTIVOS JUSTIFICADORES.
Esta Corte tem construído entendimento favorável à continuidade da
ordem detentiva sempre que estiverem gravitando em torno da causa
circunstâncias pelas quais se supõem contribuir para a justificativa
do excesso de prazo, tais como, natureza do delito, dificuldades de
diligências, processo com múltiplos sujeitos, greve de servidores,
envio de precatórias e citação por edital.
É o que bem expressa o princípio da razoabilidade, o qual nos impele
a considerar tais circunstâncias motivos de força maior.
Ordem denegada.

Tribunal STJ
Processo HC 33584 / SP HABEAS CORPUS 2004/0015875-0
Fonte DJ 10.05.2004 p. 326
Tópicos processual penal e penal, habeas corpus, tráfico de entorpecentes.

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