TST - ED-RR - 251/2003-371-05-00


23/set/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO DO JULGADO. A Reclamada alega omissão quanto a análise do art. 5º, XXXVI, da CF, no entanto o tema foi analisado no acórdão embargado. Embargos a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 251/2003-371-05-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos embargos declaratórios, omissão do julgado, a reclamada alega omissão.

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