TST - A-AIRR - 1364/1997-022-02-40


23/set/2005

AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. EFEITOS. A decisão agravada encontra-se em perfeita harmonia com a jurisprudência pacificada no item nº 270 da Orientação Jurisprudencial da SBDI-1/TST. Agravo a que se nega provimento.

Tribunal TST
Processo A-AIRR - 1364/1997-022-02-40
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos agravo, agravo de instrumento, recurso de revista.

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