TST - RR - 6726/2003-034-12-00


23/set/2005

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. BASE DE CÁLCULO. ELETRICITÁRIO. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. Em se tratando de eletricitário, a exclusão, pela Corte Regional, dos anuênios da base de cálculo do adicional de periculosidade, pela prevalência de norma coletiva em que definido, e não para este efeito, apenas o salário-básico, contraria a Orientação Jurisprudencial 279 da SDI-I e a Súmula 191/TST, que consagram seu cálculo sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial. Recurso de revista conhecido e provido.

Tribunal TST
Processo RR - 6726/2003-034-12-00
Fonte DJ - 23/09/2005
Tópicos recurso de revista, adicional de periculosidade, base de cálculo.

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