STJ - EDcl no REsp 472862 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0137024-4


17/mai/2004

CIVIL E PROCESSUAL. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS. IMPROCEDÊNCIA
DECRETADA PELO TRIBUNAL ESTADUAL. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO
PELA TURMA. MATÉRIA DE PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N.
7-STJ. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PROPÓSITO INFRINGENTE E
PROCRASTINATÓRIO. REJEIÇÃO. MULTA. CPC, ART. 538, PARÁGRAFO ÚNICO.

Tribunal STJ
Processo EDcl no REsp 472862 / SP EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL 2002/0137024-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 229
Tópicos civil e processual, ação revisional de alimentos, improcedência decretada pelo tribunal estadual.

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