STJ - EDcl no AgRg no Ag 518122 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0077800-4


17/mai/2004

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE
INSTRUMENTO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS
REJEITADOS.
1. Os embargos de declaração destinam-se a suprir omissão, afastar
obscuridade ou eliminar contradição existente no julgado. In casu,
tais pressupostos são inexistentes.
2. Não se prestam os embargos de declaração para rediscutir matéria
já suficiente decidida.
3. Embargos rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 518122 / MG EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0077800-4
Fonte DJ 17.05.2004 p. 273
Tópicos embargos de declaração no agravo regimental no agravo de instrumento, omissão, contradição.

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