TST - RR - 36/2006-002-06-40


18/mar/2008

I) AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRARIEDADE À SÚMULA 331, IV, DO TST PROVIMENTO. Diante da constatação de contrariedade à Súmula 331, IV, do TST, na medida em que foi equivocadamente aplicada pela decisão regional, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II) RECURSO DE REVISTA RESPONSA-BIL I DADE SUBSIDIÁRIA PESSOA JURÍ-DICA DE DIREITO PÚBLICO.

Tribunal TST
Processo RR - 36/2006-002-06-40
Fonte DJ - 18/03/2008
Tópicos i) agravo de instrumento contrariedade à súmula 331, iv, do, diante da constatação de.

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