TST - RODC - 120/2004-000-03-00


30/set/2005

ILEGITIMIDADE ATIVA. REPRESENTATIVIDADE DA FEDERAÇÃO SUSCITANTE - Os documentos acostados nos Autos demonstram que na Assembléia Geral Extraordinária, em que foram aprovadas a pauta de negociação e a concessão de poderes para negociação coletiva, não foi registrada a participação de nenhum associado, constando tão-somente na referida lista assinaturas de representantes de sindicatos, cuja base territorial não guarda qualquer similitude com a deste Dissídio, inviabilizando, assim, o prosseguimento do mesmo.

Tribunal TST
Processo RODC - 120/2004-000-03-00
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos ilegitimidade ativa, representatividade da federação suscitante, os documentos acostados nos.

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