TST - ED-AIRR - 249/1996-702-04-40


30/set/2005

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. OMISSÃO. Não havendo no acórdão embargado a alegada omissão e inexistentes os requisitos do art. 535, I e II, do CPC, devem ser rejeitados os embargos. Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-AIRR - 249/1996-702-04-40
Fonte DJ - 30/09/2005
Tópicos embargos de declaração, agravo de instrumento, omissão.

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