STJ - EDcl no AgRg no Ag 538371 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0146590-7


24/mai/2004

Processo civil. Embargos de declaração no agravo no agravo de
instrumento. Hipótese de cabimento não demonstrada.
- Rejeitam-se os embargos de declaração quando não há omissão,
contradição, obscuridade ou erro material na decisão embargada.
Embargos de declaração rejeitados.

Tribunal STJ
Processo EDcl no AgRg no Ag 538371 / PR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0146590-7
Fonte DJ 24.05.2004 p. 265
Tópicos processo civil.

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