TST - RR - 765422/2001


07/out/2005

ESTABILIDADE. CLÁUSULA GARANTIA DE EMPREGO. A cláusula 46ª do acordo coletivo de 1990/1991 não confere estabilidade aos empregados da Reclamada, mas garantia de emprego contra despedida coletiva ou de caráter sistemático, o que não ocorreu no caso em tela. Recurso não conhecido.

Tribunal TST
Processo RR - 765422/2001
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos estabilidade, cláusula garantia de emprego, a cláusula 46ª do.

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