TST - ED-RR - 2413/1997-005-17-00


07/out/2005

EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECURSO DE REVISTA. Não verificadas as hipóteses previstas nos artigos 535 do CPC e 897-A da CLT. Embargos Declaratórios rejeitados.

Tribunal TST
Processo ED-RR - 2413/1997-005-17-00
Fonte DJ - 07/10/2005
Tópicos embargos declaratórios, recurso de revista, não verificadas as hipóteses.

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