STJ - AgRg no Ag 574516 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0231662-9


16/ago/2004

AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME
PROBATÓRIO. SÚMULAS 7 E 211/STJ.
1. Compete ao relator, nos termos do art. 544, do CPC, decidir o
agravo de instrumento.
2. "Inadmissível recurso especial quanto à questão que, a despeito
da oposição de embargos declaratórios, não foi apreciada pelo
tribunal a quo" (Súmula 211/STJ).
3. "A pretensão de simples reexame de prova não enseja recurso
especial” (Súmula 7/STJ).
4. Agravo improvido.

Tribunal STJ
Processo AgRg no Ag 574516 / RS AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO 2003/0231662-9
Fonte DJ 16.08.2004 p. 218
Tópicos agravo de instrumento, ausência de prequestionamento, reexame probatório.

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