TST - E-RR - 507355/1998


03/fev/2006

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 2 DA SBDI-1. SÚMULA 333 DO TST 1. Não viola o art. 896 da CLT, a decisão que com base na jurisprudência pacífica desta Corte não conhece do Recurso de Revista. 2. Consoante o entendimento concentrado na Orientação Jurisprudencial 2 da SBDI-1 desta Corte, a base de cálculo do adicional de insalubridade, mesmo após a vigência da Constituição da República de 1988, é o salário mínimo. Recurso de Embargos de que não se conhece.

Tribunal TST
Processo E-RR - 507355/1998
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos adicional de insalubridade, base de cálculo, orientação jurisprudencial 2 da sbdi-1.

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