TST - RR - 764391/2001


03/fev/2006

PARCELA “PASSIVO TRABALHISTA”. INCIDÊNCIA SOBRE O ADICIONAL DE PENOSIDADE. Violação literal não caracterizada. Não conhecido. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A decisão recorrida discrepou das Súmulas 219 e 329/TST. Provido.

Tribunal TST
Processo RR - 764391/2001
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos parcela “passivo trabalhista”, incidência sobre o adicional de penosidade, violação literal não caracterizada.

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