TST - AIRR - 81066/2003-900-04-00


03/fev/2006

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. ACORDO COLETIVO. Arestos oriundos do STF não atendem os requisitos da letra a, do artigo 896 da CLT. Não logrou a Agravante demonstrar, objetivamente, que os demais arestos guardam especificidade com a tese explicitada pelo acórdão recorrido, de molde a afastar a incidência da Súmula 23 do TST.

Tribunal TST
Processo AIRR - 81066/2003-900-04-00
Fonte DJ - 03/02/2006
Tópicos agravo de instrumento, recurso de revista, estabilidade sindical.

Cadastre-se gratuitamente para acessar a íntegra deste acórdão  ›