STJ - REsp 46754 / MG RECURSO ESPECIAL 1994/0010645-9


16/ago/2004

PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. ERROR IN
PROCEDENDO. ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
1. Em homenagem ao princípio da causalidade, não se pode condenar a
parte exeqüente nos ônus sucumbenciais em caso de error in
procedendo verificado pelo Tribunal a quo no processamento dos
embargos à execução.
2. O credor embargado não pode responder por um equívoco cometido
pelo magistrado.
3. Recurso especial improvido.

Tribunal STJ
Processo REsp 46754 / MG RECURSO ESPECIAL 1994/0010645-9
Fonte DJ 16.08.2004 p. 154 RSTJ vol. 183 p. 167
Tópicos processual civil, apelação, anulação da sentença.

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